sexta-feira, 27 de abril de 2012

Incentivo à cultura.

Imagem Google


Muitos artistas têm bons projetos e não têm dinheiro para executá-los, apesar de haver orçamento anual dos governos (federal, estadual e às vezes municipal) para atender às demandas, nem sempre as leis de incentivos - via renúncia fiscal, fundos e/ou editais - garantem o atendimento dessa parcela.

A burocracia e detalhamento exigido faz com que o artista desista de submeter seus projetos e é aí que entra a figura do produtor cultural, do gestor ou do elaborador de projetos e captador de recursos, profissionais que têm ganhado força nos últimos anos devido à necessidade de deixar de lado, momentaneamente, a subjetividade, o lúdico, para atender aos rigores técnicos e específicos que a elaboração, a redação, o orçamento, a contrapartida e o acerto de contas de um projeto requer. A profissionalização do setor é o que garantirá um futuro melhor para artistas, pessoal técnico, gestores e demais envolvidos com as questões culturais.

Já as grandes corporações e empresas enquadradas na modalidade do Lucro Real são agentes determinantes para aplicação e uso das Leis de Incentivo (via renúncia fiscal), mas muitas delas desconhecem os benefícios ou não têm interesse no fomento à cultura. As empresas enquadradas na modalidade do Lucro Presumido ou as que fazem parte do Simples Nacional (microempresas e empresas de pequeno porte) também podem estimular o setor através do patrocínio ou apoio aos eventos culturais com os quais se identifiquem, através de doações, serviços e produtos. Pessoas físicas também podem beneficiar-se das leis de incentivo existentes na esfera federal, estadual ou municipal, buscando a opção que melhor lhe atenda.

Algumas informações básicas para que você pessoa jurídica ou física entenda e possa escolher a melhor forma de incentivar a cultura na sua cidade, região ou em nível nacional.

PRONAC é o Programa Nacional de Apoio à Cultura que visa apoiar e direcionar recursos para investimento em projetos culturais. Os produtos e serviços resultantes do programa serão de exibição, utilização e circulação públicas, não podendo ser destinados ou restritos a espaços privados ou coleções particulares. Instituído pela Lei Rouanet (nº 8.313/91) no ano de 1991, o programa tem por finalidade a captação e canalização de recursos para os diversos setores culturais.

Formas de financiamento do PRONAC:

FCN – Fundo Nacional de Cultura: fundo proveniente de arrecadação e outros recursos públicos, que permite ao Ministério da Cultura – MinC – investir diretamente em projetos culturais mediante celebração de convênios e outros instrumentos similares. O FCN financia até 80% do valor do projeto e 20% é a contrapartida do proponente.

Mecenato – É o investimento em projetos culturais, mediante doações, patrocínios ou contribuições ao FCN, com a possibilidade de abatimento no Imposto de Renda devido do contribuinte investidor, sendo de 6% para pessoa física e 4% para pessoa jurídica.

Vale lembrar que tanto pessoa jurídica quanto física podem beneficiar-se da Lei Rouanet, contudo, somente as empresas de Lucro Real se enquadram nos requisitos da lei.

Para as empresas que não se enquadram na modalidade acima, as de Lucro Presumido, Simples ou empresas de pequeno porte, também é possível  contribuir para o fomento da cultura na sua cidade ou região através do patrocínio ou apoio. Tanto um quanto outro terá sempre uma contrapartida, seja a publicidade da sua marca junto ao produto cultural incentivado, seja outras combinações possíveis entre incentivador e artista/evento.

PATROCÍNIO é a transferência definitiva de recursos financeiros, aporte de numerário em favor de projetos culturais, artista ou evento pontual. Tem a finalidade de promoção e publicidade para o incentivador e pode ser realizado na forma de cobertura de gastos do projeto (total ou parcial) ou na forma de uso de bens móveis ou imóveis do patrimônio do patrocinador, sem transferência de domínio.

APOIO é a transferência definitiva e gratuita de recursos (pequenas quantias em dinheiro), bens ou serviços, em favor de projeto cultural de artista ou evento pontual, onde haverá contrapartida acordada entre apoiador e artista/evento.

Os Editais de Cultura resultam dos recursos restantes do FNC que são remanejados pelo governo para atender a áreas pontuais não contempladas pelo fundo por falta de demanda ou por falta de aprovação dos projetos recebidos. Geralmente não tem data certa para o lançamento, o ideal é visitar periodicamente o site do MinC para conhecer os editais abertos.

Existem também editais de cultura lançados por instituições financeiras e empresas como: CEF, Banco do Brasil, Itaú, Votorantim, Oi, Vivo, Santander, etc. Para conhecê-los visite periodicamente os sites dessas instituições ou sites especializados que divulgam informações sobre cultura e cadastre seu e-mail receber notícias do segmento.


Nota: A Lei 8.313, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Após sua aprovação, em 1991, ela já foi alterada algumas vezes e sofreu regulamentações. Agora, o governo federal propõe uma nova reforma, para ampliar a capacidade de fomento à cultura e aumentar as formas como o produtor pode acessar os recursos. Saiba o que muda com o projeto que será enviado ao Congresso Nacional (leia na íntegra).


Em breve mais informações do setor aqui no Cultura in Company.

(por Meg Mamede)
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...