domingo, 26 de janeiro de 2014

Grandes eventos esportivos e as leis de incentivo.



Grandes eventos esportivos se aproximam no país intitulado “um país de chuteiras”, slogan que não representa todos os brasileiros e que denota o quão é difícil profissionalizar outras modalidades esportivas por aqui por conta da nossa herança futebolística. Além disso, a crise que se instala face ao volume de dinheiro público empregado em grandes “elefantes brancos” que malemá sediarão a Copa 2014 – pensados e construídos para receber partidas de futebol e/ou grandes eventos culturais e religiosos, sem programas de continuidade e manutenção para outras modalidades – tem gerado descontentamento e manifestações. Quem leva o bônus e quem fica com o ônus? Ora, não precisa ser especialista em economia para saber que, como sempre, quem paga é a população brasileira.

Enquanto países como Suécia, um dos países mais ricos do mundo, desiste de sediar as Olimpíadas de 2022 priorizando outras necessidades dos habitantes da capital Estocolmo, onde os jogos seriam realizados, tais como moradia, nós brasileiros recebemos a notícia de que os gastos para sediar as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro saltaram de 4 bilhões e 200 milhões de reais iniciais para cerca de 7 bilhões de reais, podendo ainda sofrer nova atualização. Tudo bem, afinal de contas desde a gestão de Pereira Passos, no inicio do século XX, o Rio de Janeiro não tem mais problemas com moradia, não é mesmo?

É inegável que o país terá que lutar muito para ganhar duas Copas do Mundo, a disputada nos campos e a realizada fora deles, e não será diferente durante os Jogos Olímpicos de 2016.

Ser atleta e viver do esporte neste país não é coisa simples, a começar pelas modalidades esportivas, algumas delas só são acessíveis para uma minoria da população devido ao alto custo de manutenção, por isso a popularidade do futebol faz sentido, afinal em qualquer campinho de terra ou várzea e com pouco recurso é possível praticar o esporte “paixão” de boa parte dos brasileiros, mas daí a ganhar dinheiro com o esporte é outra história, a jornada é árdua e longa. E como ficam as outras modalidades esportivas?

Em março de 2007 foi regulamentada a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), lei federal que visa como o próprio nome diz incentivar o esporte através de clubes e/ou associações sem fins lucrativos na sua busca por fontes de recursos, porém na maioria das vezes essa é a única fonte de recursos que essas instituições conhecem e utilizam. É importante que clubes e associações compreendam a urgência de pensarem sustentavelmente, encarando as leis de incentivo, sejam elas na esfera federal, estadual ou municipal bem como editais privados pontuais, como mais uma opção de manutenção do esporte e não a única fonte de recurso, para tanto investir numa gestão planejada e responsável é tão importante quanto investir em potenciais atletas e equipe técnica. Descobrir talentos não é suficiente para obter bons resultados se não houver um planejamento a médio e longo prazo.

Como funciona a Lei de Incentivo ao Esporte? Trata-se de renúncia fiscal dos governos com percentuais e tributos distintos que eles deixam de arrecadar para destiná-los aos projetos esportivos aprovados por eles, e diferente dos recursos provenientes de fundos orçamentários previstos, destinados e direcionados ao esporte, no caso da renúncia fiscal é essencial a figura do patrocinador para que a coisa funcione. É através de parte do imposto devido pela empresa que o incentivo a um atleta ou projeto se realiza.

Além da Lei de Incentivo ao Esporte do governo federal que permite que empresas tributadas pelo lucro real utilizem até 1% do imposto de renda devido em projetos esportivos, dentro da alíquota de 15%, existem leis estaduais e municipais cada uma com suas especificidades e regulamentação própria. Já as pessoas físicas que declaram o imposto de renda pelo modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido através da LIE.

Apesar dessas ferramentas legais existirem, elas ainda são pouco conhecidas e utilizadas. No meu próximo artigo falarei sobre como utilizá-las na viabilização de projetos esportivos que vão do projeto educacional, passando pelos eventos esportivos e o esporte alto rendimento.

As possibilidades que surgiram a partir da criação das Leis de Incentivo ao Esporte abrem as portas para a captação de recursos e consequentemente ao fomento das atividades de caráter desportivo nas mais variadas modalidades e é através do esporte, juntamente com a cultura dele, que teremos a chance de mudar a realidade da população, exercendo a inclusão social e a prática da cidadania, mas para tanto é necessário que os interessados se apropriem do conhecimento e busquem a profissionalização do setor.

Agora imagine se apenas uma parte do dinheiro empregrado nos eventos esportivos que acontecem neste ano e em 2016 fosse distribuído através de editais de fundo diretamente para os muitos projetos e ações esportivas espalhadas pelo Brasil. Imaginou? Aí sim poderíamos dizer tratar-se de um “gol de placa”.


(por Meg Mamede)

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Em entrevista ao Cultura e Mercado Henilton Menezes fala da sua saída do MinC.

No último dia 18 de dezembro, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, entregou à ministra Marta Suplicy seu pedido de exoneração do Ministério da Cultura. Ele deve voltar ao Banco do Nordeste, onde é funcionário de carreira.
Em entrevista exclusiva ao Cultura e Mercado, ele conta por que decidiu sair do Ministério, faz um balanço sobre os quatro anos no cargo, aponta para a questão ainda não resolvida do tratamento do passivo de prestação de contas dos 22 anos de Lei Rouanet e comenta notícia de que teria havido conflito de interesses quando assumiu a Sefic.
Cultura e Mercado - Por que você decidiu sair agora do Ministério da Cultura?

Henilton Menezes - Fui para o MinC a convite do então Ministro Juca Ferreira, para uma curta gestão de um ano, como cedido pela minha empresa de origem, o Banco do Nordeste, onde era gestor da área de cultura. Era uma missão específica de trazer para a Sefic uma gestão mais próxima dos produtores culturais, de forma a melhorar o funcionamento da Lei Rouanet. Fui reconduzido no cargo pela Ministra Anna de Holanda, que solicitou que desse continuidade ao trabalho realizado em 2010. Permaneci com a Ministra Marta Suplicy, que trouxe para Secretaria, adicionalmente, a responsabilidade de implantação do Programa de Cultura do Trabalhador, o Vale Cultura. Todo esse ciclo completou quatro anos de gestão. Desde setembro do ano passado, vinha dando sinais à minha antiga equipe sobre o desejo de concluir esse ciclo e iniciar outro. Entendo que cumpri um papel e que a sucessão nos cargos públicos é saudável à medida que traz novos olhares sobre antigos processos. Além disso, passei quatro anos longe de minha família, quase como um missionário dedicado à Secretaria. Chegou a hora de conclusão desse ciclo e início de um novo.
CeM - Qual balanço faz desses quatro anos na Sefic?

HM - Foram quatro anos de intenso e prazeroso trabalho. A Sefic tem uma equipe muito bem qualificada. Fizemos o que fora encomendado pelos ministros que trabalhamos. A organização de todos os fluxos da Lei Rouanet deu mais agilidade e transparência aos processos. Só na área inicial, a Sefic levava, em média, 128 dias para análise de uma proposta da Lei Rouanet. Hoje essa média é de 38 dias. Conseguimos acabar com o passivo de análise que existia na Funarte, resultado de um trabalho conjunto com a gestão daquela fundação. Organizamos toda a legislação, editando a primeira instrução normativa que consolidou todas as regras da Lei Rouanet em um único documento. Requalificamos o papel da Comisssão Nacional de Incentivo a Cultura, antes muito focada na região Sudeste, hoje com representantes de todas as regiões e cumprindo uma itinerância anual que circula pelas cinco regiões brasileiras. Organizamos os processos internos do Fundo Nacional de Cultura, com o funcionamento da Comissão do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o estabelecimento de atendimento por editais. Organizamos os editais públicos das empresas patrocinadoras, com assinatura de diversos termos de cooperação técnica com a Sefic, trazendo mais transparência e economicidade aos certames. Instruímos todos os processos do passivo de prestação de contas, problema histórico do MinC, oriundo do inicio da Lei, em 1993. Implantamos uma versão mais moderna do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que facilitará, sobremaneira, o acompanhamento online dos projetos realizados. Finalmente, implantamos o Vale Cultura, certamente o principal mecanismo de incentivo à cultura brasileira, que tem um potencial de investimento anual de R$ 25 bilhões. Esse trabalho foi exitoso por dois principais motivos. Primeiro, a valorização dos técnicos que já se encontravam no MinC quando da minha chegada. Trouxe comigo apenas três profissionais, dos 50 cargos comissionados que a secretaria dispõe. Segundo, o diálogo com a classe de produtores culturais e artistas brasileiros. Nesses atro anos realizamos 109 encontros com a classe, em todos os estados e DF. Foram esses encontros, além das centenas de reuniões que tivemos na Sefic, bem como participação em eventos, que permitiram a modernização dos processos e o estabelecimento de um diálogo permanente, aberto e construtivo com a classe. (leia na íntegra)
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