domingo, 26 de janeiro de 2014

Grandes eventos esportivos e as leis de incentivo.



Grandes eventos esportivos se aproximam no país intitulado “um país de chuteiras”, slogan que não representa todos os brasileiros e que denota o quão é difícil profissionalizar outras modalidades esportivas por aqui por conta da nossa herança futebolística. Além disso, a crise que se instala face ao volume de dinheiro público empregado em grandes “elefantes brancos” que malemá sediarão a Copa 2014 – pensados e construídos para receber partidas de futebol e/ou grandes eventos culturais e religiosos, sem programas de continuidade e manutenção para outras modalidades – tem gerado descontentamento e manifestações. Quem leva o bônus e quem fica com o ônus? Ora, não precisa ser especialista em economia para saber que, como sempre, quem paga é a população brasileira.

Enquanto países como Suécia, um dos países mais ricos do mundo, desiste de sediar as Olimpíadas de 2022 priorizando outras necessidades dos habitantes da capital Estocolmo, onde os jogos seriam realizados, tais como moradia, nós brasileiros recebemos a notícia de que os gastos para sediar as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro saltaram de 4 bilhões e 200 milhões de reais iniciais para cerca de 7 bilhões de reais, podendo ainda sofrer nova atualização. Tudo bem, afinal de contas desde a gestão de Pereira Passos, no inicio do século XX, o Rio de Janeiro não tem mais problemas com moradia, não é mesmo?

É inegável que o país terá que lutar muito para ganhar duas Copas do Mundo, a disputada nos campos e a realizada fora deles, e não será diferente durante os Jogos Olímpicos de 2016.

Ser atleta e viver do esporte neste país não é coisa simples, a começar pelas modalidades esportivas, algumas delas só são acessíveis para uma minoria da população devido ao alto custo de manutenção, por isso a popularidade do futebol faz sentido, afinal em qualquer campinho de terra ou várzea e com pouco recurso é possível praticar o esporte “paixão” de boa parte dos brasileiros, mas daí a ganhar dinheiro com o esporte é outra história, a jornada é árdua e longa. E como ficam as outras modalidades esportivas?

Em março de 2007 foi regulamentada a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), lei federal que visa como o próprio nome diz incentivar o esporte através de clubes e/ou associações sem fins lucrativos na sua busca por fontes de recursos, porém na maioria das vezes essa é a única fonte de recursos que essas instituições conhecem e utilizam. É importante que clubes e associações compreendam a urgência de pensarem sustentavelmente, encarando as leis de incentivo, sejam elas na esfera federal, estadual ou municipal bem como editais privados pontuais, como mais uma opção de manutenção do esporte e não a única fonte de recurso, para tanto investir numa gestão planejada e responsável é tão importante quanto investir em potenciais atletas e equipe técnica. Descobrir talentos não é suficiente para obter bons resultados se não houver um planejamento a médio e longo prazo.

Como funciona a Lei de Incentivo ao Esporte? Trata-se de renúncia fiscal dos governos com percentuais e tributos distintos que eles deixam de arrecadar para destiná-los aos projetos esportivos aprovados por eles, e diferente dos recursos provenientes de fundos orçamentários previstos, destinados e direcionados ao esporte, no caso da renúncia fiscal é essencial a figura do patrocinador para que a coisa funcione. É através de parte do imposto devido pela empresa que o incentivo a um atleta ou projeto se realiza.

Além da Lei de Incentivo ao Esporte do governo federal que permite que empresas tributadas pelo lucro real utilizem até 1% do imposto de renda devido em projetos esportivos, dentro da alíquota de 15%, existem leis estaduais e municipais cada uma com suas especificidades e regulamentação própria. Já as pessoas físicas que declaram o imposto de renda pelo modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido através da LIE.

Apesar dessas ferramentas legais existirem, elas ainda são pouco conhecidas e utilizadas. No meu próximo artigo falarei sobre como utilizá-las na viabilização de projetos esportivos que vão do projeto educacional, passando pelos eventos esportivos e o esporte alto rendimento.

As possibilidades que surgiram a partir da criação das Leis de Incentivo ao Esporte abrem as portas para a captação de recursos e consequentemente ao fomento das atividades de caráter desportivo nas mais variadas modalidades e é através do esporte, juntamente com a cultura dele, que teremos a chance de mudar a realidade da população, exercendo a inclusão social e a prática da cidadania, mas para tanto é necessário que os interessados se apropriem do conhecimento e busquem a profissionalização do setor.

Agora imagine se apenas uma parte do dinheiro empregrado nos eventos esportivos que acontecem neste ano e em 2016 fosse distribuído através de editais de fundo diretamente para os muitos projetos e ações esportivas espalhadas pelo Brasil. Imaginou? Aí sim poderíamos dizer tratar-se de um “gol de placa”.


(por Meg Mamede)
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