sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Festival ABCR 2014 - Guarapari/ES de 19 a 22/05/14.




O Festival ABCR é um evento totalmente dedicado a discutir a mobilização/captação de recursos não somente a nível nacional como também envolvendo os países da América Latina. Surgiu da necessidade de entender o papel do captador de recursos e as demandas do Terceiro Setor por sustentabilidade e financiamento, incorporando técnicas de fundrainsing internacionais.

O evento apresenta as oportunidades para os projetos e organizações da sociedade civil atuantes nas mais diversas áreas como cultura, educação, saúde, direitos humanos, gênero, etnia, religião e outros. Além disso, contribui para a profissionalização da gestão da mobilização de recursos e dissemina conteúdos sobre o cenário da nova arquitetura de financiamento e da filantropia a nível mundial.

Saiba mais em Festival ABCR 2014.

(Fonte: ABCR)

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Prestação de serviços por pessoa física sem vínculo empregatício - procedimentos a serem observados.

No dia-a-dia das empresas e entidades é comum a contratação de serviços prestados por pessoas físicas sem vínculo empregatício (os chamados “autônomos”). Embora corriqueiro esse evento por vezes, não é tratado da forma como deve ser, ocasionando dissabores tanto para o contratante quanto para o contratado. Vejamos a seguir os principais cuidados a serem observados nessa modalidade:

1 – Definição de autônomo:

Considera-se como tal toda pessoa física que exerça, por conta própria, atividade econômica, com fins lucrativos ou não.

Seu trabalho caracteriza-se pela ausência de vínculo empregatício (CLT) com o tomador de seus serviços. Não existe uma subordinação em relação à parte contratante.

O prestador de serviços autônomo exerce livremente suas atividades, na forma e horário que melhor lhe convier. Além disso, assume todos os riscos inerentes à sua atividade.

2 – RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo):

O RPA é o documento hábil que comprovará o pagamento ao profissional por parte do(a) contratante do serviço, conforme modelo abaixo:


Nesse documento deverão constar, entre outras informações:

 - Razão social da empresa contratante (tomadora dos serviços) e seu respectivo CNPJ;
 - Valor líquido da importância paga, em reais e por extenso;
 - Valor bruto do serviço prestado;
 - Descontos previstos em lei (INSS, IRRF, ISS);
 - Identificação do autônomo (nome, inscrição no CPF, INSS, documento de identidade...);
 - Data e local;
 - Assinatura do profissional, comprovando a quitação.

O RPA deverá ser emitido em, no mínimo, 2 (duas) vias, sendo uma destinada à empresa contratante e outra ao prestador do serviço.

3 – Tributação para o prestador do serviço (autônomo):

Do valor bruto devido ao profissional, deverão ser descontados os seguintes valores:

- IRRF (Imposto de Renda na Fonte) - conforme tabela progressiva definida pela Receita Federal e observando-se as deduções legais;

- INSS (Contribuição Previdenciária) - calculada pelo percentual de 11% (lembrando que não deverá exceder o teto máximo estabelecido pela Previdência Social);

- ISS (Imposto Sobre Serviços) -  a retenção dependerá de algumas variáveis como: tipo de serviço prestado, se o autônomo possui inscrição junto ao município e/ou recolhe o imposto na modalidade fixa; local da prestação do serviço, etc...

4 – Tributação para o tomador do serviço (contratante):

A empresa contratante fica sujeita à incidência e respectivo recolhimento do percentual de 20% a título de contribuição previdenciária (INSS) , calculado sobre o valor bruto do serviço prestado.

Ou seja, para o tomador o custo efetivo de uma contratação de serviço prestado por autônomo será: valor bruto do serviço + 20%. Por exemplo, se o valor da operação for de R$ 5.000,00, a mesma custará em termos práticos ao contratante o montante de R$ 6.000,00 (R$ 5.000,00 + 20% de contribuição previdenciária).

Caso o contratante seja optante do Simples Nacional, não estará sujeito ao encargo previdenciário acima descrito, e desde que o valor do mesmo esteja incluído nos valores pagos pela empresa a título de Imposto Simples.

5 – Cuidados na contratação de serviços prestados por autônomos:

Quando o responsável pela contratação de serviços de autônomos pactuar determinada atividade desta natureza, deverá encaminhar aos cuidados do departamento responsável pela elaboração da folha de pagamento (Departamento de Pessoal - DP) as seguintes informações:

- Dados completos do prestador (nome, CPF, RG);
- Data e natureza da atividade exercida (espécie do serviço);
- Valor do serviço prestado , para o cálculo dos devidos tributos;
- Situações específicas do ISS (Imposto sobre Serviços) - se o autônomo possui cadastro junto à prefeitura de seu município, se o mesmo recolhe o imposto na forma fixa, mensal ou estimativa, etc;
- Contribuições previdenciárias do(a) profissional provenientes de outra(s) fonte(s) pagadora(s), se for o caso, para que seja observado o limite máximo de desconto do INSS;
- Outras informações relevantes.

Mediante os dados recebidos, o DP fará a emissão do RPA com os devidos descontos legais e o encaminhará à empresa contratante para que a mesma faça o pagamento do serviço ao autônomo.

Esses procedimentos são fundamentais, uma vez que as informações acima são necessárias para que o DP inclua no processamento da folha de pagamento os valores pagos e/ou creditados a autônomos, gerando os respectivos encargos tributários / trabalhistas, bem como garantindo as informações necessárias à elaboração de GFIP, DIRF, informe anual de rendimentos, entre outras obrigações acessórias.

Existem empresas que se utilizam do expediente de contratar pessoa física como “autônomo(a)”, como forma de baratear os custos com encargos sociais (que são menores do que aqueles incidentes sobre um colaborador contratado com vínculo empregatício). Tal procedimento não é de forma alguma aconselhável, pois o que ocorre na prática é uma relação regular de subordinação, o que contrasta com a natureza de serviço eventual típica de um(a) autônomo(a). Em caso de eventuais fiscalizações por parte do Ministério do Trabalho, a empresa contratante poderá até mesmo ser autuada, além de ser obrigada a proceder o registro do(a) profissional e a recolher todos os encargos trabalhistas incidentes. O fisco poderá argumentar que a operação não passa de uma “relação empregatícia disfarçada”.

Dessa forma, recomenda-se cuidado e cautela à organização que se utilize de serviços prestados por pessoas físicas sem vínculo empregatício, devendo fazer uma análise minuciosa de cada caso envolvido.



segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Cursos SICONV completo e OBTV para SICONV em Curitiba.


CURSO COMPLETO DO SICONV:
Data: 24 a 25 /02/2014
Horário: 8h 30min às 17h 30min
Carga Horária: 16 horas
VALORR$990,00

OBTV - (Ordem Bancária de Transferência Voluntária) APROFUNDADO.

Data: 26 /02/2014
Horário: 8h 30min às 17h 30min
Carga Horária: 8 horas
VALORR$690,00

Inscrições até o dia 18 de Fevereiro de 2014.

Palestrante

VALDIR OLIVEIRA – Administrador, MBA Gestão de Sistema e Tecnologia da Informação, Graduado em Administração pelo Instituto Superior Clóvis Bevilacua no Rio de Janeiro. É MBA em Gestão de Sistemas e Tecnologia da Informação e mestrando em Gestão de Sistemas e Tecnologia da Informação pela Universidade Católica de Brasília. Atuou como Coordenador de Curso de Elaboração de Projetos Sociais e Professor do Siconv no Instituto de Desenvolvimento Humano em Educação e Pesquisa – IDHEP, assim como Professor do Siconv pelo Instituto Brasileiro de Ação Municipal e Gestão Pública – IBAGE. Professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) no Curso de Gestão Pública. Trabalhou 29 anos no Serviço Federal de Processamento de Dados do Governo Federal (SERPRO), onde foi Instrutor por mais de 10 anos, atuando na disseminação e implantação de sistemas e na capacitação de gestores de Sistemas em Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Aeronáutica, Ministério do Exército e Ministério da Marinha. É certificado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG como multiplicador do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse no Portal dos Convênios (SICONV), capacitado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro.

Inscreva-se aqui.

(Fonte: Creare Consultoria)

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Cerimônia de entrega do Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável - 7a. Edição.



Amanhã quarta-feira, dia 12 de fevereiro, às 19h30, o ISAE/FGV realiza a cerimônia de entrega da 7ª edição do Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável no MON (Museu Oscar Niemeyer), em Curitiba. O prêmio busca identificar e certificar os projetos de destaque nas áreas de empreendedorismo e sustentabilidade do Brasil, que contribuam para o desenvolvimento da sociedade.
Este ano foram mais de 90 projetos inscritos no Brasil todo nas categorias Empreendedorismo Econômico, Ambiental, Educacional e Social. Participam do Prêmio pequenas, médias e grandes empresas, pessoa física (Plano de Negócios) e comunidade acadêmica. Os trabalhos selecionados passaram por duas avaliações, dentre elas uma banca de defesa dos projetos. Os vencedores serão conhecidos no dia 12 de fevereiro em cerimônia de premiação.
Ozires Silva
Engenheiro formado pelo ITA, destaca-se por sua contribuição no desenvolvimento da indústria aeronáutica brasileira. Foi um dos fundadores da Embraer, foi presidente da Petrobras e, posteriormente, ministro da Infraestrutura. Já publicou cinco livros e recebeu diversas condecorações internacionais. Seu nome dá título ao prêmio e também a uma cátedra no ISAE/FGV.
Prêmio Ozires Silva
Em sua 7ª edição, já premiou mais de 50 iniciativas de empresas como Brasken, Sesi, Instituto HSBC, Senai, Madeplast, Forplas, Petrobras e Reparte. Os projetos inscritos abordam questões como implantação de sistemas de captação de energia solar, geração de renda, educação ambiental no campo, adaptação de mesas para cadeirantes, piscicultura sustentável, compensação ambiental dos gases de efeito estufa, apicultura orgânica, empreendedorismo para crianças e jovens. Esta edição tem apoio da Itaipu Binacional, Sebrae/PR, World Trade Center e Pacto Global.
Serviço:
Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável ISAE/FGV
Data: 12 de fevereiro (4ª feira)
Horário: 19h30
Local: Museu Oscar Niemeyer (Rua, Mal. Hermes, 999 I Centro Cívico I Curitiba-PR)

(Fonte: ISAEBrasil)

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Bate-papo Agenda 12 x 12 - Fevereiro com amor proibido.



Nesta quinta-feira 13 às 19h30 acontece na FNAC do Shopping Barigui o 2o. Bate-papo do ano da Agenda 12 x 12 "Tristão e Isolda" Fevereiro com Amor Proibido. Projeto idealizado e realizado por Ana Camargo Design, com obras e co-produção cultural de Nicole Gulin, projeto gráfico e tratamento de imagem Ana Carmargo Design, Ana Paula Retore e Juliana Coelho, texto e pesquisa histórica Meg Mamede do Cultura in Company, revisão de Deisi Perin, acompanhamento gráfico de Irineu Oliva e muitos autores convidados com frases para todos os meses do ano. A agenda ficou linda, se você ainda não comprou a sua ainda dá tempo, além disso parte da renda beneficiará o Hospital Pequeno Príncipe.

Clique aqui e saiba mais sobre o evento.
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