domingo, 27 de março de 2016

Sobre os artigos 18 e 26 da Lei Rouanet de Incentivo a Cultura.

Parece que o artigo 26 é um bicho papão quando tratamos de enquadrar uma proposta/projeto cultural junto à Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. Tem gente que faz malabarismo para tentar fugir desse enquadramento, contudo há que se levar em conta que quem analisa as propostas sabe quando algo não é coerente e ou quando se está forçando a barra, além do mais temos que pensar na execução do projeto, o mesmo tem que ser algo viável e realizável. 

A maioria das linguagens artísticas são enquadradas no Artigo 18 da Lei Rouanet (ver lista a seguir), mas obviamente há exceções como acontece no caso da música, apenas a música erudita e instrumental goza desse enquadramento. A dúvida mais recorrente é a diferença percentual de dedução no IR (imposto de renda) entre os dois artigos. 

Quando o projeto é enquadrado no artigo 18, o patrocinador poderá deduzir 100% do valor investido, desde que respeitado o limite de 4% do imposto devido para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.

O patrocinador que apoia um projeto enquadrado no artigo 26 poderá deduzir, em seu imposto de renda, o percentual equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação), para pessoa jurídica; e 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação), para pessoa física.

De acordo com a Lei Rouanet, são enquadradas no artigo 18 as seguintes atividades:

a) artes cênicas;
b) livros de valor artístico, literário ou humanístico;
c) música erudita ou instrumental;
d) exposições de artes visuais;
e) doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
f) produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual;
g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial;
h) construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de 100 mil habitantes.

Demais atividades que não figuram nesta lista provalvemente serão enquadradas no artigo 26 e obedecerão aos critérios de dedução de IR aplicados a ele.

Mas, como demonstrar isso de maneira fácil na hora de buscar um patrocinador? 

Voltando aos percentuais, o patrocinador de um projeto aprovado no Art. 26, poderá deduzir em seu imposto de renda o percentual equivalente a:

 -  30% para PJ (na modalidade patrocínio); 
 -  40% para PJ (na modalidade doação); 
 -  60% para PF (na modalidade patrocínio);
 -  80% para PF (na modalidade doação). 

O que muda também é que na modalidade doação o abatimento no IR é maior e por isso a empresa doadora não poderá divulgar sua marca junto ao projeto, tão pouco junto do(s) produto(s) cultural(ais) fruto(s) do projeto. 

Contudo, há uma diferença interessante nesse enquadramento, diferente do artigo 18, no artigo 26 é possível abater o imposto como despesa operacional (veja demonstrativo a seguir que se aplica ao patrocínio de PJ - Pessoa Juridica).

De acordo com a Receita Federal:

São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora. As despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa, entendendo-se como necessárias as pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa.

O fato de ter um projeto enquadrado no artigo 26 não significa que o proponente terá dificuldade para captar recursos, o sucesso da captação depende de outros fatores. O que auxilia nessa etapa é: como o produto cultural, as peças pensadas para divulgação, etc, podem impactar a marca do patrocinador junto ao público alvo.  Se o projeto for bem estruturado propiciando uma relação orgânica entre marca e público, isso sim será determinante na hora de garantir recursos junto aos potenciais patrocinadores. Nesse momento é necessário ter um bom planejamento estratégico alinhado à(s) marca(s) que serão associadas ao evento ou produto cultural. Além de conhecimento para demonstrar ao patrocinador que os benefícios vão além do conceito de brand, no caso do artigo 26 a questão tributária é um ponto a ser destacado.

Para quem trabalha com projetos culturais a captação de recurso tem sido um desafio e isso é consenso entre artistas, gestores e produtores, mas isso é assunto para outra postagem.


(por Meg Mamede)

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