terça-feira, 12 de abril de 2016

Sociedades corretoras de seguros – EFD Contribuições

Dúvidas não faltavam aos profissionais, de Contabilidade e TI, ligados à geração do arquivo EFD – Contribuições para empresas corretoras de seguros no que se refere à sistemática de apuração das contribuições para a COFINS e o PIS, bem como à correta estruturação dos registros no arquivo magnético, uma vez que havia certa confusão em relação ao enquadramento ou não dessas empresas como entidades financeiras, de acordo com o previsto no §1º do art. 22, da Lei nº 8.212/1991.

 Recentemente, a Receita Federal publicou a Nota Técnica nº 006/2016, com base na decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao Recurso Especial 1400287/RS; e na Instrução Normativa RFB 1628/2016, buscando assim esclarecer o tratamento dispensado a empresas desse segmento.

De acordo com a Nota Técnica em questão, as sociedades corretoras de seguros deverão escriturar suas receitas (e operações geradoras de crédito, caso se submetam ao regime não-cumulativo) nos Blocos A, C, D e F, ao contrário do que faziam até então, que era o registro dessas operações no Bloco I -  Operações das Instituições Financeiras e Assemelhadas, Seguradoras, Entidades de Previdência Privada e Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

O teor do documento citado também assevera que “tendo em vista que o programa da EFD-Contribuições habilita os blocos da escrituração de conformidade com os dados de cadastro informados no Bloco 0, devem as sociedades corretoras de seguros proceder ao cadastro da escrituração digital, no Registro "0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica", informando no Campo "14 - Indicador de Atividade Preponderante" (abaixo transcrito) o indicador "1 - Prestador de serviços" e o programa habilitará os blocos de registros próprios para o registro das receitas e das operações geradoras de crédito, conforme o caso - Bloco A (serviços), Bloco C (compra e venda de mercadorias e produtos), Bloco D (serviços de transportes e comunicações) e Bloco F (outras operações).”

Dessa forma, sociedades corretoras de seguros passam a apurar suas contribuições e estruturar sua escrituração para a EFD – Contribuições em conformidade com a NT 006/2016. Clique aqui para ter acesso à integra do documento.


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