terça-feira, 22 de novembro de 2016

Na pauta, Lei Rouanet.

(Ilustração - Google Imagens)


Para emitir juízo de valor é necessário deixar o senso comum de lado e se aprofundar no tema, seja qual seja. Muito se fala a respeito das fraudes e problemas junto à Lei Rouanet, sem levar em conta que o mecanismo, há quase três décadas viabilizando projetos e equipamentos culturais no Brasil, tem um balanço positivo junto à produção cultural em relação aos pontos fracos que apresenta. 

Com a CPI Boca livre iniciada, a entrada e saída de ministros, a própria extinção e retorno do Ministério pôde-se perceber a força do setor cultural no país. Fazer uma leitura desse cenário é importantíssimo para entender como se deve utilizar o mecanismo oriundo de renúncia fiscal do governo federal.  Separar o "joio do trigo" é essencial para manutenção e melhoria da lei assim como para a aplicação e uso da mesma por produtores, artistas e gestores em todo o país.

Se você não conhece, não utiliza e/ou não entende a aplicação e importância do mecanismo, pesquise mais, leia sobre, ouça e pergunte para quem atua no setor, assim você terá algum embasamento nas discussões que trava sobre o tema. Ser responsável e ético nos debates acerca do assunto são excelentes contribuições em tempos conturbados, afinal um mecanismo que atende o segmento cultural no país há quase três décadas não deve ser demonizado por conta das irregularidades e fraudes apontadas, o mecanismo não se resume a isso, ele traz consigo benefícios muitas vezes desprezados ou desconhecidos pela população, seja a restauração de patrimônio histórico em uma cidade do interior, seja uma ação de inclusão social através de programas de música ou dança por exemplo, dos quais o brasileiro médio nem se dá conta.

Voltando às denúncias que deflagraram a CPI Boca Livre, sabemos que contra fatos não há argumentos. Como cidadãos devemos ficar de olho sim e exigir que os culpados sejam punidos e que os valores tomados indevidamente sejam devolvidos aos cofres públicos com juros e correção monetária, mas sem prejuízo àqueles que utilizam o mecanismo com ética e profissionalismo. 

Vale lembrar que a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura está à disposição de todo e qualquer cidadão brasileiro (artista, produtor, etc) e/ou empresas e intuições de natureza cultural que comprovem capacidade técnica para realização do que se propõem, estando portanto aptos para submeter proposta cultural via plataforma digital Salic Web.

Nesta semana a TV Câmara reuniu os especialistas do setor Fábio de Sá Cesnik, autor do Guia de Incentivo à Cultura, a socióloga, pedagoga, jornalista e produtora cultural, Sonia Cristina Kavantan, juntamente com o deputado e relator da CPI Boca Livre Domingos Sávio e o deputado Chico D'Angelo integrante da CPI para uma discussão acerca da Lei Rounet no programa Expressão Popular, durante quase uma hora pontos importantes da lei foram apresentados e discutidos pelos convidados. O vídeo é bastante interessante e pode ajudá-lo a saber um pouco mais sobre tema que tem disputado a atenção de brasileiros, de papos de botequins a debates mais aprofundados por especialistas.


(por Meg Mamede)

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